Lei Maria da Penha, ainda é vista com “intolerância e preconceito”



Considerada pelas Nações Unidas, como uma das três melhores leis do mundo, que protege à mulher e é um meio rigoroso de combater a violência doméstica, a lei Maria da Penha foi debatida num evento ( V jornada Lei Maria da Penha), em Brasília.

Decretada pelo congresso nacional e pelo então presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. A lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos da mulher e livrá-la das perseguições e atos violentos sofrida pelos seus maridos – clareando melhor – sua aplicabilidade não é para crimes considerados de menor potencial ofensivo, nem para agressão física, muitas vezes considerada como umas “palmadinhas”, por algumas autoridades da lei. A lei veio para coibir qualquer ato de violência contra a mulher e garantir seus direitos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua fala na V jornada Lei Maria da Penha, confirmou que o combate à violência é prioridade para a Presidente Dilma e enfatizou que terá tratamento especial e maior, para o combate à violência contra a mulher.

Segundo dados do CNJ (conselho nacional de justiça) em quatro anos de vigor da lei, foram produzidos mais de 330 mil processos, mais de 100 mil sentenças foram proferidas e mais de 50 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela justiça. Nove mil pessoas foram presas em flagrante e mais de mil prisões preventivas foram decretadas.

Mesmo com dados significativos, que combate, mais não diminui a violência doméstica, existem vários questionamentos oriundos de comarcas e tribunais sobre a constitucionalidade da Lei. Ela que chegou a ser considerada como coisa do “diabo” por um “tal” juiz, ainda sofre dificuldades em seu desenvolvimento nacional, é vista por muitos (segundo a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – Iriny Lopes) com “intolerância e preconceito”.

A conferência Nacional dos bispos do Brasil (CNBB) lançou nota oficial em defesa da Lei Maria da Penha. Divulgado nesta terça a noite, 22, “A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal, no enfrentamento da violência doméstica, contra a mulher no Brasil”. Afirmado pelos bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (CPP), em Brasília. Leia aqui

As tentativas de revisão, dos artigos, 16 e 41 da lei - que diminui sua eficácia e causa estragos enormes em sua aplicabilidade - é vista com muita preocupação pelos bispos, tais mudanças, infligem os direitos humanos e consequentemente, um desrespeito a dignidade da mulher. É preciso consolidar todas as formas de combater qualquer tipo de violência, reafirmar, cada vez mais, os valores e a garantia dos Direitos Humanos.

1 comentários:

diana disse...

A Lei em si é perfeita, porém com ausência de vários mecanismos que venham transformar um comportamento social, a violência é presente além dos maridos, vem desde a criação familiar geralmente pais, irmãos, primos, tios e até mesmo vizinhos ou desconhecidos agridem mulheres diariamente por não valoriza-lá, desde do jeito escroto de dar uma cantada, há de exigir uma estética perfeita de passarela a mulher é vitimizada pela sociedade...

sou fã das mulheres que tem a ousadia de fazer uso da LEI MARIA DA PENHA!!!

Postar um comentário

Caro leitor você tem neste espaço a oportunidade de expressar sua opnião ou mesmo divergir do autor, para garantir seus comentários é preciso ter uma conta de serviço da google ou outra plataforma, este sistema é uma forma de garantirmos um não constrangimento ou mesmo invasão de "spans" na página. Frote abraço.

Free Website templatesFree Flash TemplatesRiad In FezFree joomla templatesSEO Web Design AgencyMusic Videos OnlineFree Wordpress Themes Templatesfreethemes4all.comFree Blog TemplatesLast NewsFree CMS TemplatesFree CSS TemplatesSoccer Videos OnlineFree Wordpress ThemesFree Web Templates