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Lei Maria da Penha, ainda é vista com “intolerância e preconceito”

Considerada pelas Nações Unidas, como uma das três melhores leis do mundo, que protege à mulher e é um meio rigoroso de combater a violência doméstica, a lei Maria da Penha foi debatida num evento ( V jornada Lei Maria da Penha), em Brasília.

Decretada pelo congresso nacional e pelo então presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. A lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos da mulher e livrá-la das perseguições e atos violentos sofrida pelos seus maridos – clareando melhor – sua aplicabilidade não é para crimes considerados de menor potencial ofensivo, nem para agressão física, muitas vezes considerada como umas “palmadinhas”, por algumas autoridades da lei. A lei veio para coibir qualquer ato de violência contra a mulher e garantir seus direitos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua fala na V jornada Lei Maria da Penha, confirmou que o combate à violência é prioridade para a Presidente Dilma e enfatizou que terá tratamento especial e maior, para o combate à violência contra a mulher.

Segundo dados do CNJ (conselho nacional de justiça) em quatro anos de vigor da lei, foram produzidos mais de 330 mil processos, mais de 100 mil sentenças foram proferidas e mais de 50 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela justiça. Nove mil pessoas foram presas em flagrante e mais de mil prisões preventivas foram decretadas.

Mesmo com dados significativos, que combate, mais não diminui a violência doméstica, existem vários questionamentos oriundos de comarcas e tribunais sobre a constitucionalidade da Lei. Ela que chegou a ser considerada como coisa do “diabo” por um “tal” juiz, ainda sofre dificuldades em seu desenvolvimento nacional, é vista por muitos (segundo a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – Iriny Lopes) com “intolerância e preconceito”.

A conferência Nacional dos bispos do Brasil (CNBB) lançou nota oficial em defesa da Lei Maria da Penha. Divulgado nesta terça a noite, 22, “A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal, no enfrentamento da violência doméstica, contra a mulher no Brasil”. Afirmado pelos bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (CPP), em Brasília. Leia aqui

As tentativas de revisão, dos artigos, 16 e 41 da lei - que diminui sua eficácia e causa estragos enormes em sua aplicabilidade - é vista com muita preocupação pelos bispos, tais mudanças, infligem os direitos humanos e consequentemente, um desrespeito a dignidade da mulher. É preciso consolidar todas as formas de combater qualquer tipo de violência, reafirmar, cada vez mais, os valores e a garantia dos Direitos Humanos.

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