Para que serve... um vereador?

A tradição portuguesa do autogoverno municipal é muito antiga, existindo, no território português, municípios criados ainda antes da fundação do próprio Reino de Portugal. Cada localidade com autogoverno era administrada por um conselho de oficiais eleitos pela população da comunidade.

O vereador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas ) dos pelouros (eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com moradores das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros). Juntamente com os pelouros foi instalado um “conselho”, que era formado por cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação, surgiam os Vereadores.

O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal.

Chegando aos fatos

Outro dia lendo alguns comentários deixados por leitores/internautas em um site de noticias de um determinado município alagoano, deparai-me com o seguinte comentário: Gente, o vereador (fulano de tal) quer fazer política até com os finados, cuidado vereador pode ser o seu enterro político! 

Este comentário é mais uma prova clara do desvio de função e o papel de nossos vereadores que, promulgam o oportunismo e a picaretagem política cada vez mais e maiores em seus municípios. Deixam de cumprir verdadeiramente o seu papel para agirem de forma sorrateira apropriando-se muita das vezes do erário público para cooptar, comprar e enganar pessoas apartir de sua condição de vida. E tudo isso em troca de votos e conseguintemente, garantir suas mordomias, luxúria e quatro anos lotando o bolso e a conta bancária de dinheiro desviado dos cofres públicos.

Quando o vereador deixa de cumprir o seu papel que é de regulamentar a vida da cidade, de prestar seus serviços pelo tradicional  como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, garantir  a educação, saúde e moradia, com elaboração de projetos de lei e outras proposituras votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Fica assim mais que obvio de que à sua atuação é por interesses próprios desviado de seus objetivos que vem geralmente orquestrado em uma posição pessoal do parlamentar ou por orientação das práticas descabidas de partidos políticos.

Tudo bem! Você pode estar neste momento dizendo que é assim mesmo e que todos os políticos são iguais. E até quando vamos permitir que oportunistas de plantão sobrevivam, fiquem ricos e passem a ser um fator determinante de nossas cidades? E nós que somos eleitores e munícipes, será que temos que deixar esses “sabidos” disfarçados de parlamentares municipais usurparem do que é do povo?

É preciso exigir o cumprimento da real função do vereador, suas atribuições e deveres nem sempre ficam claras ao grande público, suas deliberações e ações continuam sendo de baixo impacto e as práticas legislativas muitas vezes resumem-se em nome de ruas, medalhas ou definição de datas comemorativas, a prioridade para o que não tem relevância ajuda a consolidar o desprestigio e a baixa credibilidade.

A realidade nos mostra outro cenário, tem muito trabalho para quem quer realmente ajudar a construir cidades diferentes com consciência política propiciando para comunidade um sentimento de segurança e vida digna para todos.

Não podemos aceitar que homens e mulheres utilizem o poder público para manter-se alicerçado na política, estritamente focado em seu curral eleitoral, deixando de lado as questões crucias para o desenvolvimento social e econômico do lugar.

Precisamos reivindicar destes parlamentares que sejam de fato o porta voz da população, do partido e de movimentos organizados, exigir do político não só de fazer a política partidária, mas organizar e conscientizar a população com realização de seminários, debates e audiências públicas, estas sim, são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a Capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília. Com esta proximidade, o vereador tem que ser cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos municípios que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder executivo. A população precisa conhecer as legítimas obrigações do vereador e exigir dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Asfalto e saneamento básico são obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.

Sendo assim, os vereadores representam o legislativo municipal, cumprindo a função de propor leis que beneficiem a população, podendo inclusive acatar sugestões de leitores ou qualquer pessoa e sugerir no parlamento municipal, lei para sua cidade.

Lembre-se de uma coisa: os vereadores podem sugerir e aprovar leis em seu município desde que estas leis não sejam contrárias as leis do estado, do país e à constituição do Brasil. Caso contrário, qualquer cidadão poderá denunciá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e medidas que sejam do interesse coletivo, abusar de sua autoridade em defesa do município e das pessoas do lugar. Seja ativo na vida política de sua cidade! Sugira, cobre, debata e exija dos parlamentares um posicionamento real de um legislador e de fiscal dos poderes.

E mais, não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém assuma os nossos problemas. Só teremos êxitos em nossos resultados se apresentarmos soluções para os mesmos.

Garantir uma harmonia política é a consolidação do entendimento comum e conseqüentemente o cumprimento e a realização de tarefas importantes a favor da coletividade!