Massacre de Eldorados dos Carajás, 15 anos de impunidade




Há 15 anos - precisamente no dia 17 de abril de 1996 - no estado do Pará, 19 trabalhadores sem terra foram mortos, 69 feridos, todos, pela policia militar. Ordenados pelo então, Governador na época, o tucano Almir Gabriel. Foi o Massacre de Eldorado dos Carajás.

Não fugindo a prática – como sempre - mais uma impunidade aferida contra trabalhadores permanece até os dias de hoje sem nenhuma punição aos assassinos policias, responsáveis pelo massacre.

São 15 aos de massacre e nenhum dos assassinos pagaram pelos seus atos!

Em solidariedade  a luta dos camponesas e camponeses sem terra e aos lutadores que tombaram no 17 de abril, deixo um vídeo da musica Funeral de Lavrador (Chico Buarque) para nossa reflexão.






A REFORMA AGRÁRIA
Art. 184 - Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

§ 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º - Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
§ 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.




0 comentários:

Postar um comentário

Caro leitor você tem neste espaço a oportunidade de expressar sua opnião ou mesmo divergir do autor, para garantir seus comentários é preciso ter uma conta de serviço da google ou outra plataforma, este sistema é uma forma de garantirmos um não constrangimento ou mesmo invasão de "spans" na página. Frote abraço.

Free Website templatesFree Flash TemplatesRiad In FezFree joomla templatesSEO Web Design AgencyMusic Videos OnlineFree Wordpress Themes Templatesfreethemes4all.comFree Blog TemplatesLast NewsFree CMS TemplatesFree CSS TemplatesSoccer Videos OnlineFree Wordpress ThemesFree Web Templates